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Data de assinatura:
08 de Setembro de 1993 -
Ementa:
APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE LEVANTAMENTOS GEOLÓGICOS BÁSICOS DO BRASIL PARA O PERÍODO DE 1993-1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLGB) -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Setembro de 1993 -
Fonte:
D.O. 9/09/1993, P. 13391 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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