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Data de assinatura:
30 de Setembro de 1985 -
Ementa:
REGULAMENTA A LEI 7.374, DE 30 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE VANTAGEM PECUNIÁRIA, DE CARÁTER TRANSITÓRIO, ATRIBUÍDA A MINISTRO DE ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Outubro de 1985 -
Fonte:
DOFC DE 01/10/1985, P. 14324 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA ASSUNTOS DE ADMINISTRAÇÃO; SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEPLAN/PR -
Alteração:
REVOGADO PELO DSN DE 10/05/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, VANTAGENS PECUNIÁRIAS, CARÁTER PROVISÓRIO, OBJETIVO, ATENDIMENTO, DESPESA FUNCIONAL, MINISTRO DE ESTADO, RESPONSABILIDADE, MINISTRO DE ESTADO, PAGAMENTO, DESPESA, OCUPAÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, AQUISIÇÃO, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL, LIMPEZA, PAGAMENTO, SALÁRIO, EMPREGADO DOMÉSTICO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, LAVANDERIA, FIXAÇÃO, TAXA DE OCUPAÇÃO, RESIDÊNCIA OFICIAL, MINISTRO DE ESTADO, BASE DE CALCULO, VANTAGENS PECUNIÁRIAS, OBRIGATORIEDADE, MINISTRO DE ESTADO, ENTREGA, (DASP), EQUIPAMENTOS, MÓVEIS, UTENSÍLIOS, RESIDÊNCIA OFICIAL, AUSÊNCIA, OCUPAÇÃO -
Classificação de direito:
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Observação:
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