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Data de assinatura:
04 de Outubro de 1985 -
Ementa:
Renova as disposições outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades de Federação indicadas.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Outubro de 1985 -
Fonte:
D.O.U de 07/10/1985, pág. nº 14634 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DAS COMUNICACOES -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991. (MANTIDA A CONCESSÃO)
DEC S/N DE 09/08/1996: TRANSFERE CONCESSÃO
DEC S/N DE 18/01/2000: TRANSFERE CONCESSÃO
DSN DE 22/08/2000 - D.O. DE 23/08/2000, P. 2: RENOVA CONCESSÃO POR DEZ ANOS, A PARTIR DE 01/11/1993, DA FUNDAÇÃO DOM JOAQUIM.
DEC S/N - 29/09/2000: RENOVA A CONCESSÃO
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
RADIO EMISSORA CONVENÇÃO DE ITU S/A. RADIO EDUCAÇÃO RURAL DE TEFE LTDA. SOCIEDADE RADIO VALE DO JAGUARIBE LTDA. RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S/A.