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• Data de assinatura:

  04 de Outubro de 1985

• Ementa:

  Renova a concessão outorgada à FUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  07 de Outubro de 1985

• Fonte:

  D.O.U de 07/10/1985, pág. nº 14635

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  TELECOMUNICACAO.

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991. (MANTIDA A CONCESSÃO)

  
  DEC S/N - 29/09/2000: RENOVA A CONCESSÃO
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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