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Data de assinatura:
22 de Outubro de 1985 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RÁDIO GRANDE BELO HORIZONTE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE PEDRO LEOPOLDO, ESTADO DE MINAS GERAIS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Outubro de 1985 -
Fonte:
D.O.U de 23/10/1985, pág. nº 15426 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
REVOGADO PELO DSN DE 10/05/1991
DSN DE 13/06/2008: TRANSFERE A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO GRANDE BELO HORIZONTE, PARA A RÁDIO 880 LTDA.
DSN DE 04/08/2010: RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO 880 LTDA., A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2004. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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