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• Data de assinatura:

  22 de Outubro de 1985

• Ementa:

  Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  23 de Outubro de 1985

• Fonte:

  D.O.U de 23/10/1985, pág. nº 15426

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MC

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991 (MANTIDA A CONCESSÃO)

  
  

  DEC S/N - 20/11/1996: RENOVA (RÁDIO MARAJÁ LTDA)
  

  
  
  
  

• Correlação:

  PRT MVOP 05, DE 03/01/1949: OUTORGA ORIGINÁRIA (RÁDIO MARAJÁ LTDA)
  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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