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Data de assinatura:
26 de Outubro de 2017 -
Ementa:
CRIA A MEDALHA "MÉRITO SAÚDE NAVAL" E ALTERA O DECRETO Nº 40.556, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1956, QUE REGULA O USO DAS CONDECORAÇÕES NOS UNIFORMES MILITARES -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Outubro de 2017 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , CONCESSÃO HONORIFICA , CONDECORAÇÃO , MEDALHA , MILITAR , FORÇAS ARMADAS , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SAUDE . -
Classificação de direito:
FORÇAS ARMADAS , CONCESSÃO HONORIFICA . -
Observação:
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