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Data de assinatura:
01 de Novembro de 1985 -
Ementa:
FIXA NOVO SALÁRIO-MÍNIMO PARA TODO O TERRITÓRIO NACIONAL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Novembro de 1985 -
Fonte:
DOFC DE 04/11/1985, P. 16068 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
FIXAÇÃO, INDICE, REAJUSTAMENTO, SALÁRIO MÍNIMO, TERRITÓRIO NACIONAL. FIXAÇÃO, SALÁRIO MÍNIMO, MENOR, APRENDIZ, PERÍODO, APRENDIZAGEM, OFÍCIO. FIXAÇÃO, SALÁRIO MÍNIMO, CRIAÇÃO, MUNICÍPIOS. FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, SALÁRIO MÍNIMO, TRABALHADOR, JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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