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• Data de assinatura:

  01 de Novembro de 1985

• Ementa:

  RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO CACIQUE DE SOROCABA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS TROPICAIS, NA CIDADE DE SOROCABA, ESTADO DE SÃO PAULO.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  04 de Novembro de 1985

• Fonte:

  D.O.U de 04/11/1985, pág. nº 16070

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  TELECOMUNICACAO.

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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