REGULAMENTA A PRORROGAÇÃO DAS CONCESSÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA TERMELÉTRICA DE QUE TRATA A LEI Nº 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO , PRORROGAÇÃO , CONCESSÃO , USINA TERMOELETRICA , SISTEMA DE GERAÇÃO , ENERGIA ELETRICA .
REQUERIMENTO , COMPETENCIA , ANALISE , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) .