Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 91.872 de 04 de novembro de 1985

Data de assinatura:

04 de Novembro de 1985

Ementa:

INSTITUI COMITÊ PARA TRAÇAR POLÍTICA DE AÇÃO CONJUNTA, DESTINADA A APRIMORAR A EDUCAÇÃO ESPECIAL E A INTEGRAR, NA SOCIEDADE, ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS, PROBLEMAS DE CONDUTA E SUPERDOTADAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

05 de Novembro de 1985

Fonte:

D.O.U de 05/11/1985, pág. nº 16114

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 94.806, DE 1987 - DOFC DE 01/09/1987, P. 14020 (REVOGADO)

Correlação:

EXP. MOTIVOS 219, DE 04/11/1985 - DO 05/11/1985, P. 16119

PRT 25/MEC, DE 09/01/1986 - DO 13/01/1986, P. 722: COMPOSIÇÃO E PRAZO DE CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DO COMITÊ

DEC 93481, DE 29/10/1986

Veto:

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Assunto:

CRIAÇÃO, COMITÊ NACIONAL, POLÍTICA, MELHORAMENTO, ENSINO ESPECIAL, INTEGRAÇÃO, SOCIEDADE, PESSOA DEFICIENTE, SUBORDINAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, (MEC). COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMITÊ NACIONAL, POLÍTICA, INTEGRAÇÃO, SOCIEDADE, PESSOA DEFICIENTE, REPRESENTANTE, (MEC), (MS), (MPAS), (MINTER), (MJ), (MTB), (SEPLAN). OBJETIVO, COMITÊ NACIONAL, POLÍTICA, INTEGRAÇÃO, SOCIEDADE, PESSOA DEFICIENTE, REALIZAÇÃO, DIAGNÓSTICO, ANÁLISE, SITUAÇÃO, FIXAÇÃO, PRIORIDADE. COMPETÊNCIA, MINISTRO DE ESTADO, (MEC), ELABORAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, FIXAÇÃO, NORMAS, COMPOSIÇÃO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMITÊ NACIONAL, POLÍTICA, INTEGRAÇÃO, SOCIEDADE, PESSOA DEFICIENTE.

Classificação de direito:

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Observação:

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