• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  05 de Novembro de 1985

• Ementa:

  DECLARA COMO ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO - ARIE AS ILHAS DE QUEIMADA PEQUENA E QUEIMADA GRANDE, NO LITORAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  06 de Novembro de 1985

• Fonte:

  D.O.U de 06/11/1985, pág. nº 16187

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---