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Decreto nº 91.902 de 11 de novembro de 1985
Data de assinatura:
11 de Novembro de 1985
Ementa:
REGULAMENTA A
LEI Nº 7.360
, DE 10 DE SETEMBRO DE 1985, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DO
DECRETO-LEI Nº972
, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
12 de Novembro de 1985
Fonte:
D.O.U de 12/11/1985, pág. nº 16479
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, ALTERAÇÃO, NORMAS, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, JORNALISTA. ALTERAÇÃO, REQUISITOS, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, JORNALISTA.
Classificação de direito:
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Observação:
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