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• Data de assinatura:

  12 de Novembro de 1985

• Ementa:

  ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER ANÁLISE DA SITUAÇÃO DO COOPERATIVISMO NO BRASIL.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  13 de Novembro de 1985

• Fonte:

  D.O.U de 13/11/1985, pág. nº 16545

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Agricultura (MA)

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 99621, DE 18/10/1990
  

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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