-
Data de assinatura:
12 de Novembro de 1985 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DO PRAZO DE ATUACAO GOVERNAMENTAL EM AREA JA DECLARADA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, E DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, PARTE DO IMOVEL RURAL DENOMINADO 'SERINGAL ESPINHARA', SITUADO NO MUNICIPIO DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Novembro de 1985 -
Fonte:
DOFC 13 11 1985 016545 2 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - MARA. -
Alteração:
DEC-092226/1985 DOFC 30/12/1985 019293 1
DEC-092275/1986 DOFC 08/01/1986 000369 2
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---