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Data de assinatura:
13 de Novembro de 1985 -
Ementa:
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - INAN, DANDO NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO UNICO DO ARTIGO 5º DO DECRETO Nº 77.116, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1976.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Novembro de 1985 -
Fonte:
D.O.U de 14/11/1985, pág. nº 16598 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA SAUDE - MS -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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