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Data de assinatura:
14 de Novembro de 1985 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO TERCEIRO E DO QUARTO PROTOCOLOS MODIFICATIVOS DO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL Nº 1, SUBSCRITO COM A ARGENTINA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Novembro de 1985 -
Fonte:
DOFC DE 18/11/1985, P. 16686 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, EXECUÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, PROTOCOLO MODIFICATIVO, ACORDO DE ALCANCE PARCIAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA -
Classificação de direito:
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Observação:
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