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Data de assinatura:
20 de Novembro de 1985 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO OITO DE SETEMBRO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA TROPICAL, NA CIDADE DE DESCALVADO, ESTADO DE SÃO PAULO.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Novembro de 1985 -
Fonte:
D.O.U de 21/11/1985, pág. nº 16949 -
Link:
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Referenda:
Comunicações (MCOM) -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991 (MANTIDA A CONCESSÃO E O PRAZO RESIDUAL DA OUTORGA).
DSN DE 04/02/1998: RENOVA, POR DEZ ANOS, A PARTIR DE 11/12/1995, A CONCESSÃO DA RÁDIO OITO DE SETEMBRO LTDA.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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