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Data de assinatura:
14 de Novembro de 2017 -
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AÇÕES SOCIAIS PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OS SEUS MUNICÍPIOS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Novembro de 2017 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO - MDSA; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , PROGRAMA , EMERGENCIA , POLITICA SOCIAL , COMITE EXECUTIVO , COMBATE , PREVENÇÃO , VIOLENCIA , MUNICIPIOS , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) . -
Classificação de direito:
POLITICA SOCIAL , SEGURANÇA PUBLICA . -
Observação:
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