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• Data de assinatura:

  25 de Novembro de 1985

• Ementa:

  DISPOE SOBRE A COMPOSICAO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL-CDS.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  25 de Novembro de 1985

• Fonte:

  DOFC 26 11 1985 017215 1

• Link:

  Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui

• Referenda:

  (CDS); ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA.

• Alteração:

  DEC-099600/1990 DOFC 15/10/1990 019510 2 REVOGACAO TOTAL.
  REV. PELO DEC. 99600 - 13/10/1990
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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