-
Data de assinatura:
25 de Novembro de 1985 -
Ementa:
REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1 DO DECRETO 91.250, DE 30 DE MAIO DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Novembro de 1985 -
Fonte:
DOFC 26 11 1985 017216 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---