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Data de assinatura:
28 de Novembro de 1985 -
Ementa:
ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DO DECRETO 91.403, DE 05/07/1985, PARA INCLUIR NOVAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Novembro de 1985 -
Fonte:
DOFC DE 29/11/1985, P.17514 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA ASSUNTOS DE ADMINISTRAÇÃO; SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEPLAN/PR -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, PROIBIÇÃO, INGRESSO, PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INCLUSÃO, GRATIFICAÇÃO, INCENTIVO FUNCIONAL -
Classificação de direito:
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Observação:
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