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Data de assinatura:
23 de Novembro de 2017 -
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE INOVAÇÃO EDUCAÇÃO CONECTADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Novembro de 2017 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMUNICAÇÕES - MCTIC; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , INOVAÇÃO , EDUCAÇÃO , OBJETIVO , EXPANSÃO , ACESSO , INTERNET , INCENTIVO , UTILIZAÇÃO , PEDAGOGIA , TECNOLOGIA DIGITAL , EDUCAÇÃO BASICA . -
Classificação de direito:
EDUCAÇÃO , COMUNICAÇÕES . -
Observação:
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