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Data de assinatura:
24 de Novembro de 2017 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 8.961, DE 16 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Novembro de 2017 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
Republicado em 27.11.2017: REPUBLICADO NO D.O.U. DE 27/11/2017, P. 36: (*) REPUBLICAÇÃO DOS ANEXOS II E VIII AO DECRETO Nº 9.205, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017, POR TER CONSTADO INCORREÇÃO, QUANTO AO ORIGINAL, NA EDIÇÃO EXTRA DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017, SEÇÃO 1. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, CRITERIOS, PROGRAMAÇÃO, CRONOGRAMA, DESPESA ORÇAMENTARIA, DESEMBOLSO, RESTOS A PAGAR, EXECUTIVO. CRITERIOS, REGISTRO, (SIAFI), EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA. -
Classificação de direito:
UNIÃO FEDERAL, ORÇAMENTO. -
Observação:
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