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Data de assinatura:
09 de Dezembro de 1985 -
Ementa:
Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à REDE AUTONOMISTA LTDA., para a RÁDIO NOSSA OSASCO LTDA.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Dezembro de 1985 -
Fonte:
D.O.U de 10/12/1985, pág. nº 18098 -
Link:
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Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991. (MANTIDA CONCESSÃO)
DSN DE 22/08/2000 - D.O. DE 23/08/2000, P. 2: RENOVA CONCESSÃO POR DEZ ANOS, A PARTIR DE 20/07/1992, DA RÁDIO TUPI AM LTDA.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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