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Decreto nº 9.209 de 27 de novembro de 2017
Data de assinatura:
27 de Novembro de 2017
Ementa:
ALTERA O
DECRETO Nº 4.376
, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGÊNCIA, INSTITUÍDO PELA
LEI Nº 9.883
, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1999.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Michel Temer
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
27 de Novembro de 2017
Fonte:
D.O.U. DE 28/11/2017, P. 2
Link:
Texto integral
Referenda:
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - GSI
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , CONSELHO CONSULTIVO , SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGENCIA .
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Observação:
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