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Data de assinatura:
09 de Dezembro de 1985 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 68.886, DE 06 DE JULHO DE 1971, QUE CRIA NO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA, A MEDALHA "BARTOLOMEU DE GUSMÃO". -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Dezembro de 1985 -
Fonte:
D.O.U de 10/12/1985, pág. nº 18099 -
Link:
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Referenda:
MEDALHA - MINISTERIO DA AERONAUTICA - MAER -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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