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Data de assinatura:
09 de Dezembro de 1985 -
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA A EXPLORAR, ATRAVÉS DA RÁDIO TABAJARA DA PARAÍBA S.A., NA CIDADE DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, MEDIANTE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Dezembro de 1985 -
Fonte:
D.O.U de 10/12/1985, pág. nº 18101 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
REVOGADO PELO DSN DE 10/05/1991. (MANTIDA CONCESSÃO)
DSN DE 19/09/2001 - D.O.U. DE 20/09/2001, P. 14: RENOVA A CONCESSÃO PELO PRAZO DE DEZ ANOS, A PARTIR DE 19/02/1996.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (PB), EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICÍPIO, JOÃO PESSOA, CONVÊNIO, (MC). -
Classificação de direito:
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Observação:
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