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Data de assinatura:
10 de Dezembro de 1985 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 89.404, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1984, QUE CONSTITUI RESERVA NACIONAL DE COBRE E SEUS ASSOCIADOS A ÁREA QUE MENCIONA, NO ESTADO DO PARÁ E NO TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Dezembro de 1985 -
Fonte:
D.O.U de 11/12/1985, pág. nº 18160 -
Link:
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Referenda:
MINERIO; MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA - MINFRA -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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