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Data de assinatura:
13 de Dezembro de 1985 -
Ementa:
Renova a concessão outorgada à RADIODIFUSÃO INDIO CONDÁ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Dezembro de 1985 -
Fonte:
D.O.U de 16/12/1985, pág. nº 18385 -
Link:
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Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
DSN DE 11/12/2001 - D.O.U. DE 12/12/2001, P. 17: RENOVA A CONCESSÃO POR DEZ ANOS, A PARTIR DE 08/03/1996.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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