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Data de assinatura:
13 de Dezembro de 1985 -
Ementa:
RENOVA AS CONCESSÕES OUTORGADA ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA PARA EXPLORAREM SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA TROPICAL, NAS CIDADES E UNIDADES DA FEDERAÇÃO INDICADAS.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Dezembro de 1985 -
Fonte:
D.O.U de 16/12/1985, pág. nº 18386 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
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Correlação:
DSN DE 25/06/2001 - D.O ELETRÔNICO DE 26/06/2001, P. 2: RENOVA A CONCESSÃO PELO PRAZO DE DEZ ANOS, A PARTIR DE 01/05/1993, DA RÁDIO SÃO CARLOS LTDA.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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