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Data de assinatura:
19 de Dezembro de 1985 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSÃO À RÁDIO CLUBE DE PARINTIS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE PARINTIS, ESTADO DO AMAZONAS.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Dezembro de 1985 -
Fonte:
D.O.U de 20/12/1985, pág. nº 18740 -
Link:
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Referenda:
Comunicações (MCOM) -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991. (MANTIDA CONCESSÃO)
DSN DE 26/11/2001: RENOVA CONCESSÃO, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, A PARTIR DE 05/02/1996.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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