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Data de assinatura:
06 de Dezembro de 2017 -
Ementa:
INSTITUI A REDE BRASIL MULHER. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Dezembro de 2017 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DECRETO Nº 10.087, DE 2019: REVOGA ART. 6º AO ART. 8º. VigênciaREVOGADO PELO DEC 10.473, DE 24/08/2020 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , PROGRAMA DE GOVERNO , OBJETIVO , INCENTIVO , AUTONOMIA , IGUALDADE , HOMEM , MULHER , CONTRIBUIÇÃO , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , DESENVOLVIMENTO SOCIAL . -
Classificação de direito:
POLITICA SOCIAL . -
Observação:
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