Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 92.231 de 27 de dezembro de 1985

Data de assinatura:

27 de Dezembro de 1985

Ementa:

ABRE A ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO/PR, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 337.500.000.000, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO .

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

30 de Dezembro de 1985

Fonte:

D.O.U de 30/12/1985, pág. nº 19296

Link:

Texto integral

Referenda:

ENCARGOS GERAIS DA UNIAO; CREDITO SUPLEMENTAR.

Alteração:

REVOGADO PELO DEC. S/N - 15/02/1991.

Correlação:

DEC 93242, DE 09/09/1986

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

---