-
Data de assinatura:
27 de Dezembro de 1985 -
Ementa:
ABRE AO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 200.000.000.000, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
-
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Dezembro de 1985 -
Fonte:
D.O.U de 30/12/1985, pág. nº 19297 -
Link:
-
Referenda:
(MPAS); CREDITO SUPLEMENTAR. -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---