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Data de assinatura:
30 de Dezembro de 1985 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSÃO A RÁDIO VALE DO PACOTI LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIOFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE AQUIRAZ, ESTADO DO CEARÁ. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
31 de Dezembro de 1985 -
Fonte:
D.O.U de 31/12/1985, pág. nº 19349 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
REVOGADO PELO DSN DE 10/05/1991. (MANTIDA A CONCESSÃO)
DSN DE 19/09/2001 - D.O.U. DE 20/09/2001, P. 14: RENOVA A CONCESSÃO PELO PRAZO DE DEZ ANOS, A PARTIR DE 17/02/1996.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICÍPIO, AQUIRAZ, (CE). -
Classificação de direito:
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Observação:
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