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Data de assinatura:
13 de Janeiro de 1986 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO A RADIO VOZ DO SAO FRANCISCO LTDA., PARA EXPLORAR SERVICO D E RADIODIFUSAO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE JANUARIA, ESTADO DE MINAS GE RAIS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Janeiro de 1986 -
Fonte:
DOFC 14 01 1986 000749 1 -
Link:
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Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991 (MANTIDA CONCESSÃO).
DSN DE 01/02/2002 - D.O.U. DE 04/02/2002, P. 1: RENOVA A CONCESSÃO PELO PRAZO DE DEZ ANOS, A PARTIR DE 24/03/1996.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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