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Decreto nº 92.293 de 14 de janeiro de 1986
Data de assinatura:
14 de Janeiro de 1986
Ementa:
FIXA AS PROPORCOES, REFERENTES AO ANO-BASE DE 1985, A SEREM OBSERVADAS PARA PROMOCAO OBRIGATORIA DE OFICIAIS DAS ARMAS, QUADROS E SERVICO S DO EXERCITO.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
14 de Janeiro de 1986
Fonte:
DOFC 15 01 1986 000805 1
Link:
Texto integral
Referenda:
(ME); PESSOAL MILITAR.
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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