-
Data de assinatura:
14 de Janeiro de 1986 -
Ementa:
FIXA, NO MINISTERIO DA AERONAUTICA, OS MINIMOS DE VAGAS PARA PROMOCAO OBRIGATORIA, REFERENTES AO ANO BASE 1985, NOS DIVERSOS QUADROS DO CORPO DE OFICIAIS DA ATIVA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Janeiro de 1986 -
Fonte:
DOFC 15 01 1986 000805 2 -
Link:
-
Referenda:
(MAER); PESSOAL MILITAR. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---