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Data de assinatura:
07 de Dezembro de 2017 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 8.009, DE 15 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA COMISSÃO NACIONAL DE POPULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Dezembro de 2017 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MP; SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SG -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REORGANIZAÇÃO , OBJETIVO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO NACIONAL , ELABORAÇÃO , POLITICA , DESENVOLVIMENTO , POPULAÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , AMBITO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . -
Classificação de direito:
POLITICA DE DESENVOLVIMENTO . -
Observação:
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