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Data de assinatura:
23 de Janeiro de 1986 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A EXECUCAO DA CONVENCAO DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTACAO EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA, CELEBRADA ENTRE OS GOVERNOS DO BRASIL E DO CANADA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Janeiro de 1986 -
Fonte:
DOFC 24 01 1986 001293 1 -
Link:
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Referenda:
MRE. ATO INTERNACIONAL. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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