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Data de assinatura:
07 de Dezembro de 2017 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 9.035, DE 20 DE ABRIL DE 2017, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO, SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO. Vigência -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Dezembro de 2017 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
DEC 9.353, DE 25/04/2018: REVOGA O ART. 3º E O ANEXO III Vigência
SERÁ REVOGADO A PARTIR DE 30/01/2019 PELO DECRETO Nº 9.679, DE 02/01/2019. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , QUADRO DEMONSTRATIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (MPDG) . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL . -
Observação:
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