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Data de assinatura:
07 de Dezembro de 2017 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 9.009, DE 23 DE MARÇO DE 2017, PARA PRORROGAR O REMANEJAMENTO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE CARGOS EM COMISSÃO PARA A CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Dezembro de 2017 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
RETIFICAÇÃO NO DOU de 11.12.2017, P. 5: REFERENDA
SERÁ REVOGADO A PARTIR DE 21/12/2018 PELO DEC 9.610, DE 13/12/2018 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PRORROGAÇÃO , PRAZO , REMANEJAMENTO , CARATER PROVISORIO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (MPDG) , DESTINAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL . -
Observação:
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