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Data de assinatura:
29 de Janeiro de 1986 -
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO PODOVIÁRIO NACIONAL - FRN. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Janeiro de 1986 -
Fonte:
DOFC DE 30/01/1986, P. 1678 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MTR -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, REGULAMENTO, FUNDO RODOVIARIO NACIONAL, (DNER). OBJETIVO, FUNDO RODOVIARIO NACIONAL, FINANCIAMENTO, CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO, MELHORIA, RODOVIA. NORMAS, RECEITA, DESPESA, ADMINISTRAÇÃO, FUNDO RODOVIARIO NACIONAL, (DNER) -
Classificação de direito:
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Observação:
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