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Decreto nº 9.235 de 15 de dezembro de 2017
Data de assinatura:
15 de Dezembro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E DOS CURSOS SUPERIORES DE GRADUAÇÃO E DE PÓS-GRADUAÇÃO NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Michel Temer
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
18 de Dezembro de 2017
Fonte:
D.O.U. DE 18/12/2017, P. 2
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
DISPOSITIVOS , NORMAS , EXERCICIO , FUNÇÃO , SUPERVISÃO , AVALIAÇÃO , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , ENSINO SUPERIOR , GRADUAÇÃO , POS GRADUAÇÃO , AMBITO , INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO .
Classificação de direito:
EDUCAÇÃO .
Observação:
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