DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E DOS CURSOS SUPERIORES DE GRADUAÇÃO E DE PÓS-GRADUAÇÃO NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.
DEC 12.456, DE 19/05/2025: ALTERA ARTS. 1º, 2º, 12, 18, 20, 21, 22, 25, 29, 30, 43, 57, 58 E 100. Revoga a alínea "c" do inciso I do caput do art. 22; o § 2º do art. 40; e o art. 97.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
DISPOSITIVOS , NORMAS , EXERCICIO , FUNÇÃO , SUPERVISÃO , AVALIAÇÃO , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , ENSINO SUPERIOR , GRADUAÇÃO , POS GRADUAÇÃO , AMBITO , INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO .