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Decreto nº 92.360 de 04 de fevereiro de 1986
Data de assinatura:
04 de Fevereiro de 1986
Ementa:
DISPÕE SOBRE O INGRESSO NOS CARGOS DA CARREIRA AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
04 de Fevereiro de 1986
Fonte:
DOFC 05 02 1986 002045 2
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA; FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP
Alteração:
DEC 95.682, DE 28/01/1988: REVOGA PAR. 4º ART. 10 (REVOGADO)
REVOGADO PELO
DEC 6.944
, DE 21/08/2009
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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