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Data de assinatura:
04 de Fevereiro de 1986 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE FUNCAO DE CONFIANCA NA TABELA PERMANENTE DO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Fevereiro de 1986 -
Fonte:
DOFC 05 02 1986 002048 1 -
Link:
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Referenda:
(MCT); PESSOAL. -
Alteração:
DEC-099618/1990 DOFC 18/10/1990 019852 2 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 99618 - 17/10/1990
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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