• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  06 de Fevereiro de 1986

• Ementa:

  ALTERA O REGULAMENTO DO CÓDIGO NACIONAL DE TRANSITO. DEC. 62127, DE 16/01/1968.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  07 de Fevereiro de 1986

• Fonte:

  DOFC 07 02 1986 002212 2

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ.

• Alteração:

  REVOGADO A PARTIR DE 18/08/2019 PELO DEC 9.917, DE 18/07/2019 Vigência
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---