Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 92.396 de 12 de fevereiro de 1986

Data de assinatura:

12 de Fevereiro de 1986

Ementa:

TRANSFERE COMPETÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

14 de Fevereiro de 1986

Fonte:

DOFC DE 14/02/1986, P. 2446

Link:

Texto integral

Referenda:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SEDAP

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 99.606, DE 13/10/1990 (REVOGADO)

Correlação:

Veto:

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Assunto:

TRANSFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, MINISTRO EXTRAORDINÁRIO, ASSUNTO, ADMINISTRAÇÃO. TRANSFERÊNCIA, PESSOAL, MATERIAL, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, RECURSOS EXTRA ORÇAMENTÁRIOS, CONVÊNIO, PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, COMPETÊNCIA, MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO, ASSUNTO, ADMINISTRAÇÃO. TRANSFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, MINISTRO EXTRAORDINÁRIO, MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO, DESBUROCRATIZAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, (MJ).

Classificação de direito:

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Observação:

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