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Data de assinatura:
20 de Fevereiro de 1986 -
Ementa:
CONCEDE AUTORIZACAO A SOCIETE ANONYME BELGE D' EXPLOITATION DE LA NAVIGATIO N AERIENNE - SABENA PARA CONTINUAR COM A AGENCIA GERAL DE VENDA DE TRANSPORT E AEREO NO BRASIL E ALTERA A CLAUSULA IV QUE ACOMPANHOU O DECRETO 75.651, DE 24 DE ABRIL DE 1975. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Fevereiro de 1986 -
Fonte:
DOFC 21 02 1986 002757 1 -
Link:
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Referenda:
EMPRESA ESTRANGEIRA. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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